Mendes defende redução do ICMS e diz que prefeitos descontentes podem pleitear mudanças na AL/MT.
Mauro afirma que Estado deve sofrer maior impacto financeiro com redução do que as Prefeituras
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), criticou nessa sexta-feira (08.10) o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PL), e avisou que quem for contrário ao pacote de redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anunciado pelo Governo do Estado, que reivindique junto à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) mudança na proposta tributária.
Mauro encaminhou neste mês à Assembleia Legislativa projetos que reduzem a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e comunicação (internet e telefone). As reduções entram em vigor a partir de janeiro de 2022, e com isso o Estado deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano.
Porém, Neurilan Fraga criticou o pacote de redução do imposto afirmando que as Prefeituras serão impactadas com perda da arrecadação em R$ 300 milhões (levando em consideração que os municípios detêm direito ao recebimento de 25% cobrado sobre o ICMS) em 2022, no ano em que os prefeitos terão aumento de despesas com o reajuste no piso dos profissionais da educação.
Sobre a declaração, Mauro disparou: “Neurilan tem a visão que todo mundo tem: o imposto só pode subir no Brasil, baixar não pode! O diálogo é feito na Assembleia. Se eu for dialogar com 3.400 mil cidadãos, eu irei demorar um século para tomar qualquer decisão. Eu tenho legitimidade para tomar decisões dentro deste Estado, decisões como esta sobre a redução do ICMS”, declarou o governador.
Mendes destacou que o Estado sofrerá maior impacto financeiro com a perda da arrecadação do ICMS em 2022, sendo que os municípios terão um incremento na receita de 30%, e que mesmo com a perda dos 25% do ICMS, eles terão um superávit de 5%.
O governador sugeriu que caso os prefeitos estejam descontentes com o pacote tributário, assim como Neurilan, eles podem pleitear uma mudança junto aos deputados estaduais na AL/MT, como também fazer uma lista com os contrários à proposta e encaminhar para ele (Mendes).
“Basta eles irem à Assembleia pedir para reduzir só os 75% do Estado e manter os 25% dos municípios. Faz essa proposta na Assembleia é simples. Ou então, manda correr uma lista de quem aceita e quem não aceita dos 141 municípios. Não aceito reduzir, assina a lista e leva para mim (Mauro). Se a maioria falar que não, a Assembleia vai acatar. Vamos ver quem vai assinar!”, finalizou.
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