Difal

O Estado do Ceará defende que o diferencial de alíquota de ICMS em operações interestaduais destinadas ao consumidor não contribuinte

Decisões que adiavam o pagamento para 2023 já foram suspensas em dez estados. Perdas podem chegar a R$ 9,8 bilhões.

Com o advento da “internet das coisas”, aumentou significativamente as vendas no chamado e-commerce, facilitando aos consumidores finais, não contribuintes

Com base no princípio constitucional da anterioridade nonagesimal, a 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo

Diferencial de alíquota do ICMS gera controvérsia entre fisco e contribuintes. O que é Difal? Por meio do Diferencial de

O impasse sobre a data em que o Difal-ICMS deve ser cobrado pode ter impactos importantes para as empresas, como

Como a regulamentação mais recente ocorreu em janeiro, a entidade entende que deve ser respeitado o princípio da anterioridade anual;

Corte julga na quinta se Fisco pode informar sobre dívida tributária e eventuais crimes antes do fim do processo administrativo.

Atendendo pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França,