*ICMS & Gás de Cozinha: benefício do Vale gás pode vir a ser isento da cobrança do Imposto.

Produzido principalmente pela Petrobras e popularmente conhecido como gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo (GLP) é um produto considerado um artigo com demanda inelástica, ou seja, sem substituto no mercado. O GLP tem sofrido forte aumento neste período de pandemia – até agosto, o preço saltou 31,7% ao longo de 12 meses. A alta é três vezes maior do que a inflação no mesmo período (9,7%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a Petrobras, o preço final do gás de cozinha no País é formado, em média, por 47,5% de custos de produção e por 14,8% de ICMS. Valores sobre distribuição e revenda também compõem o preço final do produto.

Mensalmente, a ANP atualiza a tabela com o preço médio do gás no Brasil, e detalha todos os valores que incidem sobre o valor final em cada Estado. Na Bahia, a alíquota de ICMS é equivalente a 12% do que o consumidor paga. A taxa é a menor do País e também é praticada em Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

A cotação de ICMS apresentada na postagem corresponde a mais de R$30,00 do valor realmente cobrado sobre o gás de cozinha. O preço final do botijão de gás também apresenta discrepância de quase R$10,00 em relação ao valor praticado na Bahia, que é de R$90,16 em média, de acordo com tabela da ANP.

Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), deve sancionar a lei do Vale gás. O benefício foi aprovado no Congresso Nacional e segue para a última etapa: a sanção presidencial.

O Vale gás irá pagar um auxílio bimestral para arcar com as despesas da compra do botijão de gás de cozinha de 13kg. É esperado que o benefício seja de 50% do valor que hoje ele é comercializado. Há lugares no Brasil que o produto já chega a R$ 120.

O Vale gás irá beneficiar as famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. Sendo assim, irá beneficiar os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza.

Além disso, irá beneficiar os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o projeto aprovado no Congresso Nacional, o Vale gás será concedido por 5 anos e irá gerar uma despesa em torno de R$ 40 bilhões para a União.

A quantia será repassada utilizando a estrutura do Bolsa Família ou Auxílio Brasil para operacionalizar os pagamentos. A previsão é que o benefício comece a ser pago ainda este ano, porém, isso dependerá da aprovação de Bolsonaro.

Além do Vale gás que será repassado pelo governo, estados e municípios, diante da demora da liberação desse benefício, decidiram criar programas próprios. Em todos os casos, o pagamento segue, basicamente, as mesmas regras.

O pagamento do benefício estadual ou municipal é voltado para as famílias mais vulneráveis e tem como propósito ajudar a comprar o gás de cozinha. A iniciativa visa minimizar os impactos gerados pela alta do produto.

Fontes do planalto afirmaram ao jornal Veja Abril que o governo pretende solicitar aos estados que o desconto no gás de cozinha seja ainda maior. Para isso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços (ICMS) deve ser isento do Vale gás.

Caso o pedido presidencial seja atendido, o desconto no gás de cozinha será maior. Porém, diante do período eleitoral e da disputa entre os partidos, o governo precisará convencer os governadores a aprovar o corte do tributo no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Veja mais detalhes em: https://fdr.com.br/2021/11/16/vale-gas-pode-ser-isento-da-cobranca-de-icms-com-proposta-do-governo/

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