STF quer unificar o ICMS dos combustíveis; entenda o que isso significa

Na última sexta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ter um valor unificado em todo o país. A decisão de unificar as alíquotas do ICMS dos combustíveis foi determinada pelo ministro André Mendonça.

Assim, as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser cobradas de forma uniforme pelos estados. De acordo com o documento divulgado com a decisão, a unificação passará a ter vigor a partir do dia 1º de julho.

Com isso, o ministro suspende uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que tinha estabelecido alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10. Assim, a nova regra terá vigor até que a Confaz edite uma nova regra.

Valor do ICMS dos combustíveis

De acordo com a decisão, a base de cálculo do ICMS será a média de preços dos últimos 60 meses. Além disso, os estados deverão observar o prazo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas. Para os demais reajustes, só será preciso observar os últimos seis meses.

Aumento dos combustíveis

O ministro Mendonça solicitou à Petrobras o envio de documentos internos que justifiquem o último aumento dos combustíveis ocorrido no último sábado (18). O reajuste foi de 5,2% no preço da gasolina e de 14,2% no preço do diesel.

Além disso, a Petrobras precisará explicar os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses. Assim, a petroleira terá que enviar ao STF cópia de toda documentação que subsidiou suas decisões de reajuste.

CPI dos combustíveis

Após o último reajuste no preço dos combustíveis, o presidente Bolsonaro pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o propósito de investigar a diretoria e o conselho da Petrobras.

Segundo Bolsonaro, a lucratividade da Petrobras é seis vezes maior que a das outras petrolíferas do mundo.Por esse motivo, os crescentes aumentos no preço dos combustíveis é !inconcebível”.

Além disso, o presidente salientou que as petrolíferas do mundo inteiro, com exceção da Petrobras, reduziram a margem de lucro com o intuito de ajudar a população durante a crise.

Fonte: https://fdr.com.br/2022/06/20/stf-quer-unificar-o-icms-dos-combustiveis-entenda-o-que-isso-significa/

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