Proposta do governo do RS prevê repasse maior de ICMS a municípios que tenham melhora na educação.

Texto que será levado à Assembleia Legislativa estabelece que 17% dos recursos encaminhados aos Executivos municipais sejam definidos conforme o resultado de testes de aprendizagem.

Para incentivar os prefeitos gaúchos a melhorarem a qualidade da educação, o governo do Rio Grande do Sul criou novo sistema de distribuição do dinheiro arrecadado com o ICMS que vai considerar o desempenho dos municípios nas avaliações do ensino. Pela proposta do governo estadual, 17% do repasse de ICMS aos municípios gaúchos será definido conforme o resultado dos testes de conhecimento feitos com os alunos.

A proposta foi detalhada pelo governador Eduardo Leite, nesta quarta-feira (20), e o projeto prevendo a mudança será apresentado nesta quinta (21) à Assembleia Legislativa. Caso os deputados aprovem o texto, a medida entrará em vigor, gradualmente, a partir de 2024 até 2028.

– Vamos avaliar nível e evolução (da educação nos municípios), premiando quem evoluiu, e (marcando) um pênalti para quem tiver involuído – resumiu Leite.

Para a secretária estadual da Educação, Raquel Teixeira, o primeiro passo para os prefeitos conseguirem bons resultados de ensino é nomearem secretários municipais da educação que tenham conhecimento técnico e não sejam só políticos.

– Começa na escolha de secretário da educação técnico, que entenda da área, que faça investimento nos dados, na pesquisa, na ciência, na formação dos professores. Para ter resultado, precisa (por exemplo) olhar para uma turma de 6o ano e saber quais os processos cognitivos envolvidos – disse Raquel.

Distribuição
O ICMS é um imposto recolhido pelo Estado, mas 25% do bolo tributário é repassado aos municípios considerando critérios como desempenho econômico, território, população, entre outros. O governo pretende inserir nessa lista o item desempenho na educação, que será calculado por meio do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers).

As etapas de ensino analisadas serão aquelas consideradas chave pelo governo: 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental. No exame do 2º ano, será avaliada a qualidade da alfabetização. Nos testes com alunos dos anos inicias e finais serão considerados apenas os resultados em Matemática e Português. O governo também propõe considerar no cálculo o índice de aprovação dos alunos, o número de matrículas e a quantidade de estudantes em situação de vulnerabilidade.

– A gente vai avaliar o nível de educação dos municípios e como estão evoluindo ao longo dos anos. E vamos avaliar o número de matrículas, para evitar a evasão escolar – destacou Vanessa Neumann Sulzbach, integrante do Departamento de Economia e Estatística (DEE) do governo do Estado e responsável por construir os cálculos.

Já tramita na Assembleia um projeto de lei que tem objetivo semelhante, de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), que acompanhou o anúncio do governo e se disse contemplado pela proposta do Piratini.

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