Proposta concede isenção tributária para defensivos agrícolas de baixa toxicidade

Texto prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados inclusive para bens usados em pesquisa sobre agrotóxicos menos nocivos.

O Projeto de Lei 4356/21 isenta defensivos agrícolas de baixa toxicidade do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.925/04 para estender a isenção de IPI aos bens usados em pesquisas sobre pesticidas menos nocivos.

“Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a diminuição de um tributo extrafiscal, no caso o IPI”, disse o autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), ao defender a mudança na legislação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja mais detalhes em: https://www.camara.leg.br/noticias/849806-proposta-concede-isencao-tributaria-para-defensivos-agricolas-de-baixa-toxicidade/

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