Produtores rurais do estado do Rio ganham isenção de ICMS no fornecimento de energia.

Produtores rurais do estado do Rio ganham isenção de ICMS no fornecimento de energia.

Lei vale para estabelecimentos com consumo mensal de até 1.000 kWh.

O governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou nessa segunda-feira, dia 8, a Lei 9.451, que garante isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica a estabelecimento de produtores rurais. O texto beneficia apenas os pequenos e médios produtores do estado.

Ainda de acordo com o governo estadual, a lei define um limite para receber o benefício: a isenção alcança somente os estabelecimentos com consumo mensal de até 1.000 kWh.

Além disso, o benefício só será concedido mediante comprovação anual da exploração da atividade agrícola e/ou pecuária.

O Poder Executivo ainda vai publicar um ato com todos os requisitos para essa comprovação.

De autoria de André Ceciliano (PT), Márcio Pacheco (PSC) e outros deputados, a norma internaliza um convênio já existente no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – Convênio ICMS 76/91 -, do qual o estado do Rio é signatário. Por isso, a necessidade dessa nova lei sobre o mesmo tema.

“A medida que estabelece a isenção do ICMS já foi aprovada na Casa (Lei 8.926/20), mas a secretaria de Estado de Fazenda nos alertou de que precisávamos da internalização do convênio. A produção rural é fundamental para a garantia da produção fluminense e fornecimento de alimentação à população. Assim, em momento de grave crise econômica enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro, é necessário apoiar as atividades essenciais que movimentam a nossa economia. Além disso, essa medida pode reduzir o alto custo da energia elétrica, podendo trazer novas tecnologias e formas de produção no campo”, disse o presidente André Ceciliano.

Impulso para o setor

A medida incentiva um dos setores mais importantes para a economia brasileira e que, no primeiro semestre deste ano, foi responsável pela criação de 113 mil postos de trabalho – o melhor resultado desde 2012, segundo dados do Cadastro Geral de Desempregados e Empregados (Caged).

Nesse período, o estado do Rio foi o terceiro estado com maior número de novas vagas, ficando atrás de São Paulo e Minas Gerais.

“Esse projeto é bastante produtivo, porque visa ao produtor rural e internaliza o convênio já existente”, comentou o presidente da Comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

Veja mais detalhes em: https://www.portalmultiplix.com/noticias/economia/produtores-rurais-do-estado-do-rio-ganham-isencao-de-icms-no-fornecimento-de-energia

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