Portugal: Orçamento chega à AR com promessa de “desagravamento” fiscal para a classe média.

Novo desdobramento nos escalões do IRS e incentivos fiscais para empresas que invistam são medidas que estarão inscritas na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, que o governo entrega hoje a Ferro Rodrigues.

Chega nesta segunda-feira às mãos do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022. O documento foi aprovado após uma maratona do Conselho de Ministros na passada sexta-feira. A promessa feita pelo primeiro-ministro, António Costa, no parlamento, no dia 7 de outubro, é de que “relativamente aos impostos”, as “prioridades para o Orçamento de 2022 são um forte desagravamento da tributação sobre a classe média e forte apoio fiscal às novas gerações para facilitar a sua autonomização”. A criação de dois novos escalões do IRS é uma das medidas que deverão estar inscritas do OE para 2022.

Mexidas no IRS com novo desdobramento de escalões

Já em 2018, o executivo de António Costa mexeu nos escalões de IRS. Agora, avizinha-se novo desdobramento. Desta vez, estará prevista a criação de dois novos escalões, com mudanças no terceiro e no sexto intervalos de rendimento das famílias. O primeiro-ministro afirmou, em entrevista à TVI, no dia 6 de setembro, que o seu governo estava a trabalhar para que já em 2022 passasse a existir desdobramentos nos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros. Sobre este tema, o ministro das Finanças, João Leão, apenas disse que o governo estava a preparar a revisão dos escalões do IRS no OE para 2022 e garantiu que “não haverá aumento da carga fiscal”. Significa que é incerto se haverá um efetivo alívio fiscal. Fiscalistas têm apontado que tal dependerá da redução de taxas a aplicar à atual parte inferior dos escalões, bem como da revisão de tabelas de retenção na fonte do imposto.
Alargamento do IRS Jovem
O governo vai alargar para os cinco anos o chamado IRS Jovem. De acordo com o que está em vigor, os jovens quando começam a trabalhar têm direito a beneficiar de uma isenção de 30% de IRS no primeiro ano de atividade, 20% no segundo ano e 10% no terceiro. “Vamos assegurar, por um lado, o automatismo da sua aplicação e alargá-lo, por outro para cobrir os rendimentos do trabalho independente”, indicou António Costa, no encerramento do Congresso do Partido Socialista, no dia 29 de agosto. A medida é aplicável aos jovens entre os 18 e os 26 anos. Atualmente, no primeiro ano, a isenção era de 30%, no limite de 3291,8 euros. No segundo ano, a isenção descia para 20%, no limite de 2194,5 euros e no terceiro, a isenção era de 10%, no limite de 1097,3 euros.

Englobamento obrigatório de mais-valias mobiliárias

Esta medida estará já fechada e vai mesmo avançar, mas apenas irá abranger o último escalão do IRS, o que corresponde aos contribuintes com mais de 80.882 euros de rendimento coletável. Os contribuintes pertencentes a este escalão de IRS vão ser obrigados a juntar as mais-valias mobiliárias aos rendimentos de trabalho na sua declaração do imposto em 2022, noticiou o Jornal Económico na passada sexta-feira. A receita extra que será arrecadada com o imposto vai ser canalizada para um fundo de emergência da Segurança Social, avançou ontem o Eco.

Alargamento do regime de residente não habitual

É outra das medidas fiscais que o governo pretende implementar. O objetivo é alargar o regime de residente não habitual (RNH) aos nómadas digitais, segundo o Jornal Económico. Com esta medida, o governo quer atrair profissionais das áreas científica, técnica ou artística. A ser aprovada a medida, o Regime de Residentes Não Habituais será alargado para incluir atividades de trabalho à distância e inovação tecnológica, as quais passarão a ser tributadas com uma taxa de IRS de 20%.

Incentivos fiscais para empresas que invistam

É mais uma das medidas fiscais que deverão fazer parte da proposta do OE para 2022. Segundo o semanário Expresso, o governo vai reativar durante mais seis meses o incentivo fiscal ao investimento, que vigorou até junho deste ano. Vai passar a designar-se incentivo fiscal à recuperação (IFR) e terá duas novidades: a dedução à coleta vai variar consoante o volume de investimento e as empresas não podem distribuir lucros durante três anos nem despedir trabalhadores.

Aumentos de 0,9% na função pública

O governo decidiu avançar com aumentos de 0,9% dos salários na função pública, que terá um impacto orçamental de 225 milhões de euros. O valor está em linha com a inflação esperada para 2021. A atualização irá assegurar subidas entre os 6,33 euros e os 57,33 euros da base ao topo da tabela remuneratória única. Quanto aos salários mais baixos, subirão 40 euros, ou 6%, mantendo-se alinhados com o salário mínimo.

Mais 10 euros nas pensões baixas

Tal como sucedeu em anos anteriores, as pensões mais baixas deverão ter um aumento extraordinário de dez euros em 2022. A medida vai abranger as reformas inferiores a 658,2 euros.

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