Plenário aprova concessão de incentivos tributários para pesquisas contra a covid-19.

Governo e oposição querem definir estratégias em relação à futura análise de vetos presidenciais no Congresso Nacional. O repórter José Carlos Oliveira tem mais detalhes sobre a questão.

O governo aposta em projetos de lei e ampla negociação para manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro a propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados e Senado no ano passado. Esses vetos serão alvo de análise futura do Congresso Nacional. Para derrubá-los, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.

Quanto ao Orçamento de 2022, por exemplo, o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), reafirmou que o Executivo enviará ao Parlamento, ainda neste mês, pelo menos dois projetos de lei de suplementação orçamentária para compensar parte dos mais de R$ 3 bilhões vetados por Bolsonaro em relação às emendas destinadas pelas comissões temáticas do Congresso e às chamadas despesas primárias discricionárias.

Claudio Cajado: Os dois (projetos) são justamente: o primeiro para alterar a LDO para que possamos fazer a alteração de uma frase na regra do Fundo Eleitoral; e o segundo para que possamos ter em mente a necessidade de fazermos a suplementação para o aporte financeiro de pessoal. Isso é importante. Como foram vetados R$ 3,5 bilhões justamente para abrir espaço orçamentário para pagamento de pessoal, o projeto de suplementação orçamentária virá tem o sentido de fazer com que essa despesa seja efetivada.

Ao todo, o Congresso inicia o ano legislativo com 36 vetos pendentes de análise. Eles tratam de temas variados, como trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente, tratamento domiciliar de câncer, quebra de patentes, renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal. Quanto a esses e outros vetos, Claudio Cajado aposta em “amplo acordo” na reunião que o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, pretende sugerir aos demais líderes partidários.

Claudio Cajado: Obviamente, (os vetos pendentes) serão alvo de negociação e de amplo acordo para quando forem marcadas as sessões congressuais. No ano passado, avançamos em várias matérias e tivemos acordos importantes tanto com a base do governo quanto com as oposições que, diga-se de passagem, sempre tiveram uma postura proativa para podermos votar as matérias importantes para o país. E espero que continuemos neste mesmo trabalho no início deste ano.

Maior partido de oposição, o PT promete postura pragmática em relação à futura análise dos vetos presidenciais. O novo líder do partido, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) já definiu algumas prioridades de vetos a serem derrubados.

Reginaldo Lopes: Nós queremos derrubar os vetos do Auxílio Brasil e o veto para anistiar micro e pequenas empresas. Nós queremos fazer destaque para aumentar o salário mínimo com ganho real, porque os trabalhadores vêm de seis anos sem aumento real e porque o descontrole da inflação, a dolarização da economia, do petróleo e dos alimentos corroeram o poder de compra do cidadão. Não só os que estão desempregados, mas o trabalhador que ganha até dois salários mínimos não está conseguindo pagar as suas contas. Então, vamos resistir para não ter mais retrocesso e vamos votar favoravelmente àquilo que for positivo para melhorar a vida do povo neste ano. Mas também vamos denunciar as mentiras e demagogias de ano eleitoral.

Há vetos presidenciais também em partes de propostas aprovadas por deputados e senadores quanto à propaganda partidária gratuita, fakenews e gestão de cargos do Executivo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Política

Os líderes partidários também se manifestaram sobre os temas que devem ser destaques esse ano, como informa o repórter Silvério Rios.

É o presidente da Câmara que determina a pauta de votações do Plenário. E, até para manter a harmonia dos trabalhos, o colégio de líderes é consultado e tem grande influência no processo que define quais propostas vão ser analisadas a cada sessão.

O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), defende a votação de propostas relativas à pandemia e à saúde.

Renildo Calheiros: O PCdoB irá lutar pela volta do auxílio emergencial de R$ 660,00. Esse auxílio é muito importante para milhões de brasileiros que ficaram completamente desassistidos durante todo o período da pandemia, que ainda persiste. Um outro projeto importante é que nós queremos concluir o projeto de lei que cria o piso salarial dos enfermeiro e enfermeiras, dos auxiliares e técnicos de enfermagem e das parteiras.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) argumenta que o parlamento não deve ficar paralisado por causa das eleições gerais de outubro. Para o líder do Novo, o Congresso deve retomar a análise de grandes temas como as reformas de Estado.

Tiago Mitraud: A gente precisa aprovar, ainda em 2022, as reformas relacionadas: a nossa reforma tributária, a reforma administrativa e o ajuste fiscal. A gente também precisa fazer avançar aqui no Congresso as pautas de combate a privilégio e combate à corrupção. É inaceitável que a PEC em segunda instância não tenha sido votada, assim como a PEC do fim do foro privilegiado.

Já o vice-líder do MDB, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirma que o partido pretende ver aprovado o projeto de combate à divulgação de notícias falsas, conhecidas como fake News, e a reforma do Código de Processo Penal.

Hildo Rocha: A Câmara dos Deputados ficou devendo a aprovação de alguns projetos no ano de 2021. Um deles, que eu posso citar, que vem beneficiar toda a população brasileira, é o novo Código de Processo Penal, projeto que já foi aprovado no Senado Federal em 2010. E este projeto de lei moderniza o Código de Processo Penal, além de facilitar o acesso a provas criminais. Também ele agiliza os processos penais.

Projetos que facilitam e desburocratizam a formação de parcerias-público privadas estão entre as prioridades do Republicanos, como ressalta o líder do partido, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).

Vinícius Carvalho: O PL 7063, que altera a lei do marco legal das concessões e parcerias público-privada, tem o objetivo de incentivar as empresas a aderirem aos projetos de concessão e de parceria público-privada, com o estabelecimento de um marco regulatório novo. O projeto desburocratiza os grandes processos de concessões e parcerias públicas e privadas no país.

O PSOL quer para este ano legislativo a votação de pautas ligadas aos direitos das mulheres e ao sistema de cotas nas universidades, conforme defende a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

Talíria Petrone: Há projetos importantes que devem avançar como, por exemplo, garantir aposentadoria para nós, mulheres, por cuidado materno. Que o tempo de trabalho materno conte para fins previdenciários, para as mulheres que precisaram sair do trabalho para cuidar de seus filhos. É ano também de revisar a política de cotas, que foi fundamental para democratizar a universidade, para popularizar a universidade.

A deputada Talíria Petrone foi líder do PSOL em 2021. A nova líder do partido neste ano é a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios.

Otoni de Paula (PSC-RJ) do PSC do Rio de Janeiro, afirma que se o ex-presidente Lula ganhar as eleições de 2022 tentará implementar no Brasil um projeto socialista. De acordo com o deputado, as principais pautas do PT são a regulação da mídia, a liberação do aborto e a discussão da legalização das drogas, todas contrárias ao conservadorismo.

Otoni de Paula também afirma que, no governo do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil acabou com a corrupção estrutural que, segundo o parlamentar, tomou conta do País durante os 14 anos de governos petistas. Na opinião dele, artistas, imprensa e STF defendem a volta de Lula porque acreditam que terão benefícios financeiros.

Ivan Valente (Psol-SP) do PSOL de São Paulo, chama o discurso do presidente Bolsonaro, durante a abertura dos trabalhos legislativos, de hipócrita, porque exaltou a liberdade e a democracia. O deputado recorda que Bolsonaro já defendeu, em outras oportunidades, o governo militar e a tortura.

Ivan Valente também diz que o presidente mentiu ao afirmar que o governo federal trabalhou para fortalecer o SUS, proteger o emprego e impulsionar a produção de vacinas. Segundo o parlamentar, todos os brasileiros viram que o presidente boicotou a imunização e provocou a volta da inflação.

Joseildo Ramos (PT-BA) do PT da Bahia, avalia que o chamado orçamento secreto institucionaliza a corrupção no Congresso em troca de apoio ao presidente da República. Na opinião do deputado, as emendas de relator enfraquecem a democracia ao possibilitar tratamento desigual aos parlamentares dentro do orçamento da União.

Joseildo Ramos também critica o aumento de juros praticado pelo governo para tentar frear a inflação. Na visão do deputado, a medida não resolve o problema e só beneficia os banqueiros e o sistema financeiro.

Bibo Nunes (PSL-RS) do PSL do Rio Grande do Sul, critica a participação da ministra do STF, Cármen Lúcia, em encontro promovido pela ex-senadora Marta Suplicy que reuniu cerca de 30 mulheres, entre políticas, ativistas e escritoras. Segundo o deputado, Cármen Lúcia feriu o artigo 95 da Constituição Federal, que proíbe a presença de magistrados em eventos político-partidários.

Bibo Nunes promete entrar com um pedido de impeachment contra Cármen Lúcia, no Senado. O parlamentar afirma que foi eleito para representar a justiça e o povo e diz que não tem medo de possíveis retaliações.

General Girão (PSL-RN) do PSL do Rio Grande do Norte, considera que ministros do Supremo afrontam a Constituição quando punem parlamentares por divulgarem opinião. O deputado argumenta que o artigo 53 da Carta Magna estabelece que todos os congressistas são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

General Girão também reprova a fala do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, que acusou o presidente Bolsonaro de vazar, de forma deliberada, informações sigilosas sobre o processo eleitoral. Segundo o parlamentar, nenhum magistrado pode opinar sobre processos em andamento fora dos autos.

Homenagem

Célio Moura (PT-TO) do PT do Tocantins, lembra os cinco anos de falecimento da ex-primeira-dama, Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula. Segundo o deputado, durante os governos do líder petista, Marisa conquistou o coração de todos os cidadãos que pensam em democracia, em cidadania e em bem-estar social.

Célio Moura também recorda a trajetória política de Marisa Letícia, que participou da fundação do Partido dos Trabalhadores e da militância, ao lado de Lula. Para o deputado, a ex-primeira-dama ficará marcada na História do País como uma pessoa simples, humilde e preocupada com o povo brasileiro.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) do PSB, parabeniza Macapá pelos 264 anos, celebrados em quatro de fevereiro. Segundo o parlamentar, os governantes locais carregam a responsabilidade de construir um modelo de desenvolvimento que garanta a dignidade das pessoas e, ao mesmo tempo, a preservação do meio ambiente.

Camilo Capiberibe ressalta que já destinou mais de 26 milhões de reais para pavimentar estradas e rodovias do Amapá. Além disso, segundo o deputado, foram os recursos destinados por ele que possibilitaram a construção de unidades básicas de saúde em diversas regiões da capital do estado.

Economia

Zé Neto (PT-BA) do PT da Bahia, lamenta que o País esteja passando por uma crise hídrica que tem elevado o preço da tarifa elétrica e gerado desabastecimento. Ele culpa o governo Bolsonaro pela situação e afirma que, enquanto a política de preços da Petrobras baseada no preço do dólar não for alterada, o sofrimento dos brasileiros não vai diminuir.

Zé Neto defende a realização de uma Comissão Geral para debater a crise energética do Brasil. Na opinião do congressista, a crise atual gerou ganhos absurdos para quem vive de especulação financeira e prejuízos incalculáveis para a população, principalmente a parcela mais pobre. Ele ainda critica o aumento da produção de energia por meio das termelétricas, enquanto diversas hidrelétricas estão paradas.

Bohn Gass (PT-RS) do PT do Rio Grande do Sul, faz um apelo para que o governo federal destine recursos aos estados que mais têm sofrido com inundações e desabamentos causados por fortes chuvas, como Bahia e Minas Gerais.

Bohn Gass também pede mais recursos para os produtores rurais do Rio Grande do Sul para minimizar os efeitos da seca que assola a região. Segundo o deputado, mais de 250 mil pequenas propriedades não colheram nada este ano e houve queda na produção leiteira e perda de animais por falta d’água.

Votação

O Plenário da Câmara retomou as votações nesta terça-feira, logo após a sessão solene de abertura do ano legislativo. Foi aprovado projeto que institui um programa de incentivo tributário para empresas que investirem em pesquisas voltadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações e tem mais detalhes.

A proposta, de autoria do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), permite às empresas que doarem recursos para esses projetos deduzirem os mesmos valores na declaração do Imposto de Renda, até o limite de 30% do imposto devido.

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara em setembro do ano passado e depois seguiu para o Senado, que promoveu cinco alterações no texto, quatro delas aprovadas pelos deputados a partir de parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Uma dessas modificações estabelece um limite de R$ 400 milhões de reais para o valor total desses descontos tributários no ano que vem. Este ano, 2022, o limite é de 600 milhões de reais.

A relatora, Soraya Santos, defendeu a proposta e disse que o projeto vai estimular pesquisa e desenvolvimento de produtos como vacinas contra a Covid, o que pode diminuir a dependência do Brasil nesta área.

Soraya Santos: Quando nós começamos essa pandemia sem precedentes, a primeira fase da vacina, por exemplo, foi uma fase em que a gente implorava pela importação. Numa segunda fase, deputado Carlos Jordy, nós dependemos do IFA, que foi cedido por outros países, mas que, com toda a tecnologia e toda equipe do Brasil, qualquer modificação e adequação por força da mutação desse vírus dependia da aprovação desses países.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pela maioria do Plenário, contra o voto do PSOL e do Novo. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) criticou o modelo de subsídio fiscal e defendeu investimentos a fundo perdido para estimular as pesquisas. Já o PSOL defendeu investimentos em empresas públicas, como disse a líder do partido, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Sâmia Bomfim: O impacto orçamentário dessas isenções fiscais pode chegar mais ou menos a 400 milhões de reais. É ilusório achar que deixar nas mãos da iniciativa privada o modelo de pesquisa, ao mesmo tempo que isso traz custos tão grandes para o Estado Brasileiro, num momento que nossa ciência e tecnologia está sendo massacrada pelo governo, achar que isso vai funcionar, que isso vai servir para a maioria da população brasileira, é uma ilusão.

O projeto prevê que as empresas doem recursos para instituições cadastradas junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

O projeto que cria o programa de incentivos fiscais para investimentos em pesquisa contra a pandemia segue agora para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Outro projeto aprovado pelos deputados na noite desta terça-feira foi a que pune postagens de infrações graves de trânsito na Internet. O repórter Antonio Vital explica a proposta.

A Câmara aprovou projeto (PL 3922/20) que proíbe e estabelece punições para a divulgação de imagens e vídeos de infrações graves de trânsito como rachas, manobras perigosas, velocidade excessiva e ultrapassagens proibidas.

Vídeos deste tipo têm sido publicados em redes sociais e plataformas de internet por condutores ou por terceiros em busca de visualização, e hoje não existe lei sobre o assunto.

O texto estabelece ainda que as plataformas de Internet têm de retirar as imagens do ar assim que receberem ordem judicial. O descumprimento da medida pode acarretar multa de até 10% do faturamento da empresa, prevista no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara no ano passado e depois foi modificado pelo Senado. Uma das mudanças excluía a punição das empresas de Internet, o que foi rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Para ele, isso contraria o objetivo do projeto.

Hugo Leal: Exclui um dos principais objetivos da proposta, qual seja, coibir a publicação de novos vídeos inadequados. Como foi dito, a intenção é encontrar meios para impedir a divulgação de vídeos nocivos, especialmente a questão da segurança do trânsito, que estamos tratando nesta matéria. E, lamentavelmente, é preciso estabelecer normas rígidas e punições.

O projeto prevê ainda que a pessoa responsável pela divulgação das imagens será punida com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez. E, se houver reincidência no período de um ano, as penalidades serão aplicadas em dobro, punição que não exclui processo administrativo e criminal.

Já o condutor responsável pelas manobras poderá ter suspenso o direito de dirigir por um ano. E a retirada do conteúdo das redes sociais não elimina a pena.

O projeto, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), determina ainda que as plataformas da internet têm que comunicar a exclusão dos vídeos à pessoa que fez a postagem, junto com explicações sobre o que motivou a medida e informações sobre como contestar a decisão.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelo Plenário, por unanimidade, e segue agora para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Veja mais detalhes em: https://www.camara.leg.br/radio/programas/848170-plenario-aprova-concessao-de-incentivos-tributarios-para-pesquisas-contra-a-covid-19/

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