PGE diz que oposição a projeto de redução do ICMS seria incoerente, já que beneficia o povo do MT.
O procurador-geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes afirmou que não deve haver empecilhos na Assembleia Legislativa (ALMT) ao projeto proposto pelo Governo de Mato Grosso para a redução da alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis, gás industrial, serviços de comunicação (internet) e energia elétrica. Assis disse que o projeto foi muito bem elaborado e deve ter apoio tanto de parlamentares governistas quando dos da oposição.
“O projeto está muito bem elaborado, muito bem feito e conforme o próprio governador anunciou, tem a aprovação da maioria da Assembleia. É um pleito, é uma pauta de interesse da sociedade, duvido muito que algum parlamentar da situação ou até mesmo da oposição vá se opor este projeto”, disse o PGE.
A medida visa amenizar as críticas que recaem sobre o Governo do Estado por conta do alto preço pago pelos consumidores nos itens considerados essenciais. Apesar de garantir que a culpa pelo crescimento vertiginoso dos preços dos itens não é do Estado, Mauro buscou amenizar a situação que tem trazido desgaste não só a ele, mas a todos os demais governadores.
O ICMS da energia elétrica deve cair de 25% para 17%. Para serviços de comunicação, como telefonia e internet, a proposta é que a alíquota seja de 17%. Sobre combustíveis, para o diesel a proposta é de redução de 17% para 16%, e para gasolina é de redução de 25% para 23%. O PGE afirmou que “é um benefício muito grande para a sociedade, acho que a oposição também tem que ter a coerência, falar o que é bom para a sociedade, tem que apoiar”.
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