PEC Kamikaze, fundo, ICMS: as opções para baixar preço dos combustíveis.

Em ano eleitoral, o Congresso e governos colocam como prioridade medidas para reduzir o preço dos combustíveis. Veja as propostas em discussão.

Os combustíveis foram os campeões de preços do último ano. Só nos últimos 12 meses até janeiro, a alta dos combustíveis passou de 44% no IPCA. O aumento está muito acima da inflação no mesmo índice no período, de 10,38%. E o cenário tende a continuar difícil em 2022, diante de elevadas tensões geopolíticas, pressão na demanda com a reabertura econômica e flutuações do dólar.

Os principais projetos estão hoje no Senado, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) estuda se há apoio para pautar o tema já na terça-feira, 15 de fevereiro. Há projetos que tramitam desde o ano passado e vão de um fundo de estabilização a subsídios de curto prazo, via cortes de impostos.

Mais recentemente, na mesma linha, foram apresentadas ainda duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), uma na Câmara e outra no Senado, apelidadas de “PEC Kamikaze” devido ao alto custo fiscal. Entenda abaixo quais são as propostas para baratear os combustíveis e que impacto os projetos podem ter.

Fundo de estabilização

Uma das alternativas mais unânimes é o projeto de lei (PL) 1.472/2021, que criaria um fundo de estabilização para os combustíveis.

Grosso modo, fundos como esse ganham recursos quando o preço do petróleo está baixo no exterior, ao não transferir totalmente a diminuição à população; já quando o barril está caro lá fora, usa-se o valor acumulado nos tempos de bonança para não repassar totalmente os aumentos.

O modelo é usado, no geral, por outros países que têm moeda fraca e sofrem alta influência da flutuação do dólar, como os sul-americanos Colômbia, Peru e Chile, mas também é encontrado na europeia Noruega.

O PL 1.472 prevê, na composição do fundo de compensação, impostos sobre exportações de petróleo bruto e dividendos devidos pela Petrobras à União, acionista majoritário. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no ano passado.

Um desafio, no entanto, é que o fundo tende a não ter impactos imediatos. É uma discussão que o Brasil poderia ter tido anos atrás como um meio termo entre a política de paridade de preços da , dizem fontes do setor, mas que, no curto prazo, sozinho, grande barateamento dos combustíveis. Também há desavença sobre as fontes de recurso do fundo.

A medida não interfere na política de preços da Petrobras, que desde o governo Michel Temer em 2016 segue o valor do barril de petróleo no exterior (o chamado Preço de Paridade de Importação, ou PPI). O que o fundo faria é arcar com parte dos custos em momento de alta e ganhar em momento de baixa, mas com recursos estatais (por exemplo, os dividendos que cabem à União, acionista majoritária da Petrobras), mas não da empresa em si, pelo que se discute até agora.

Isenção de ICMS

Em meio à insuficiência do fundo de estabilização para trazer impactos imediatos, senadores discutem combinar a proposta com alguma isenção de impostos no curto prazo.

Uma das alternativas mais citadas se trata do projeto de lei complementar (o chamado PLP) 11/2020, que altera a fórmula de cobrança do ICMS (um imposto estadual).

Tanto o PLP quanto o PL do fundo de estabilização têm relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que fez carreira na área de energia. Nesta segunda-feira, 14, está prevista reunião do senador com líderes do Senado para discutir os projetos e entender se há apoio para que sejam colocados em plenário.

O senador diz que a aprovação de um pacote de medidas discutidas pode levar a redução de 0,50 centavos no diesel e na gasolina nas bombas, além de 10 reais no botijão de gás de cozinha.

Veja mais detalhes em: https://exame.com/economia/pec-kamikaze-fundo-icms-as-opcoes-para-baixar-preco-dos-combustiveis/

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