Orçamento de Doria para 2022 aumenta renúncia fiscal e diminui investimentos sociais.

Preocupado com sua imagem, sobretudo no interior paulista, o governador do PSDB preparou uma proposta de orçamento para 2022 com objetivos eleitorais, aponta único deputado da oposição na comissão sobre o tema na Alesp.

São Paulo – O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo de João Doria (PSDB) para 2022 prevê que o orçamento do estado de São Paulo cresça dos R$ 244 bilhões, deste ano, para R$ 286 bilhões. Crescimento nominal de 17%, puxado pelo aumento na arrecadação de impostos, sobretudo o ICMS. Apesar disso, o governo tucano não prevê aumentos significativos de gastos nas áreas sociais que, na melhor das hipóteses, devem permanecer nos mesmos patamares de subfinanciamento atual.

Por outro lado, Doria propõe ampliar o número de obras e os investimentos regionais, além de conceder a maior renúncia fiscal da história do estado. O que para o único representante da oposição na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, o deputado Enio Tatto (PT), “é uma peça de publicidade eleitoral”.

“É um orçamento eleitoreiro. Isso já é prática do governo PSDB e o Doria não é diferente. Mas neste ano eles extrapolaram. Há um investimento forte em obras e a gente sabe que a tática do PSDB aqui em São Paulo é de lançar pedras fundamentais de início de grandes obras, como foi com o Metrô e a CPTM, a construção do Rodoanel e a habitação popular. Fazem um marketing pra colocar na televisão em seu horário eleitoral, mas depois para tudo. É só verificar o que acontece no estado de São Paulo. São muitas obras paradas, eles podem até começar algumas nesse período até o ano que vem, mas depois não têm fôlego pra tocar. Porque o que precisam é apresentar alguma coisa que tenha sido feita nessa administração”, afirma o deputado.

Renúncia fiscal sem contrapartida

Em 2021, a renúncia fiscal do governo está estimada em R$ 41 bilhões. Para 2022, a previsão é de R$ 64 bilhões, equivalente a 22% de todo o orçamento. O governo Doria justifica que a medida tem por objetivo promover desenvolvimento, crescimento econômico e a criação de empregos. Mas o doutor em Economia e assessor do Sindicato dos Agentes Fiscais de São Paulo (Sinafresp) Juliano Goularti explica que ela beneficia somente os empresários. Goularti é também autor do livro A política de renúncia de receita tributária do Estado de São Paulo (Editora Insular, 2021), que comprova sua análise.

“Essa narrativa de que o incentivo fiscal é um dispositivo de emprego, renda e desenvolvimento como um todo é muita utilizada pelas federações das indústrias, no Congresso Nacional, até em federações de trabalhadores. Mas quando a gente olha esse movimento em sua totalidade, esses incentivos fiscais são carregados de contradições. Eles não são dispositivos automáticos de distribuição de renda, geração de emprego, progresso técnico e desenvolvimento como todo. Mas sim de reduzir custo para o empresário e aumentar sua margem de lucro sem qualquer contrapartida social”, garante.

Arrocho social

No caso do investimento, o governo Doria prevê gerir em 2022 cerca de 8 mil obras, com aumento de quase 100% do valor orçado para este ano. A medida vem após dois anos de uma redução brutal dos valores investidos e muitas obras paralisadas em todo o estado. Além disso, o maior aumento de investimento se concentra na Desenvolve SP, a agência criada pelos tucanos para promover desenvolvimento regional, cujo objetivo maior é melhorar a imagem de Doria no interior.

Enquanto o investimento eleitoreiro e a renúncia fiscal consomem grandes proporções do orçamento, as secretarias de Saúde, Segurança Pública e da Pessoa com Deficiência, por exemplo, têm sua importância reduzida. No caso da Saúde, a perda é estimada em R$ 1,4 bilhão e na Segurança Pública, em torno de R$ 1,7 bilhão.

Tatto destaca ainda que os orçamentos de Esporte, Cultura, Agricultura Familiar e Desenvolvimento Social seguirão também pequenos, frente ao montante total anunciado para 2022. O deputado critica que o orçamento preveja do governo um aumento de verbas para publicidade e o valor de R$ 1,5 bilhão para gastos gerais, cuja finalidade específica não está explicada no projeto. Além disso, apesar do imenso aumento do montante do orçamento, não está previsto qualquer reajuste salarial para os servidores públicos, que acumulam perda inflacionária de 14% em 2020 e 2021.

Tramitação

Em nota, a Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão (SPG) de São Paulo afirma que “o objetivo do Orçamento para 2022 é atender à população na retomada da normalidade no pós-pandemia, com três objetivos principais: geração de emprego, proteção social, e cobrir a demanda reprimida por cirurgias e exames na rede de saúde”.

O projeto está atualmente na Comissão de Finanças da Assembleia, aberto a emendas dos deputados e para análise de inclusão das sugestões que surgiram nas audiências públicas. Após essa etapa, deve seguir ao plenário, onde precisa ser aprovado pela maioria dos deputados.

Veja mais detalhes em: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2021/10/orcamento-de-doria-para-2022-aumenta-renuncia-fiscal-e-diminui-investimentos-sociais/