Incentivos fiscais para indústria de semicondutores são prorrogados.

Bolsonaro sanciona PL que prorroga incentivos fiscais para Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (10/1), um projeto de lei que prorrogará os incentivos fiscais para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O prazo, que terminaria ao fim deste mês, foi estendido por mais cinco anos, ou seja, até 2026.

A indústria de dispositivos eletrônicos semicondutores é a grande beneficiada do projeto. Segundo as regras do programa, as empresas podem acumular crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação. As aplicações em pesquisa devem ser de no mínimo 5% do faturamento bruto no mercado interno.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi) mostram que o Brasil produz internamente 10% do seu consumo de chips semicondutores.

Os semicondutores são matéria-prima na produção de chips usados nos mais diversos aparelhos eletrônicos, como smartphones, videogames e computadores, sendo também utilizados nas áreas automobilística, médica e de tecnologia da informação.

Veja mais detalhes em: https://www.metropoles.com/brasil/incentivos-fiscais-para-industria-de-semicondutores-sao-prorrogados

Prejudicada pela pandemia, produção de semicondutores ganha lei de incentivo.

Altamente prejudicada pela pandemia, a produção de semicondutores no Brasil ganhou novo fôlego com a sanção e publicação da Lei 14.302, de 2022, que prorroga até 2026 incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O Projeto de Lei (PL) 3.042/2021 foi aprovado no Senado em dezembro e estende os benefícios do Padis, previstos anteriormente para se encerrar em janeiro deste ano.

Relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM) enfatizou que, além da prorrogação, foi possível reabrir o prazo para apresentação de projetos, encerrado em 31 de julho de 2020 e agora sem data final fixada. Para o senador, a prorrogação dos incentivos do Padis deve fortalecer a produção nacional em setores estratégicos afetados pela pandemia, além de ajudar a recuperar a competitividade na produção de painéis solares nacionais.

Os semicondutores são materiais capazes de conduzir correntes elétricas, utilizados em chips para diversos equipamentos produzidos pela indústria de eletrônicos, automobilística e médica, além do agrobusiness e da tecnologia da informação. A queda na produção foi sentida em todo o mundo. Isso elevou o preço dos produtos que a cada ano dependem mais desses componentes, por conta do avanço tecnológico.

Percentuais
O Padis possibilita às empresas fazer jus a crédito financeiro calculado sobre o que aplicaram no trimestre anterior em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Até 2024, as aplicações em pesquisa devem ser de no mínimo 5% do faturamento bruto no mercado interno.

Também para esse período, nos cálculos dos créditos será utilizado o percentual de 13,1% do valor investido. Esse número será reduzido a 12,3% nos dois anos seguintes (2025/2026). Até 2024, o fator de multiplicação é de 2,62. No segundo período passa a ser 2,46.

A nova lei também aponta uma série de insumos da indústria de semicondutores que também serão abarcados pelo programa, como chapas e tiras de cobre. Passam a ser beneficiários do programa fabricantes de várias peças e insumos usados na fabricação de painéis fotovoltaicos.

Fonte: Agência Senado

Veja mais detalhes em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/01/10/prejudicada-pela-pandemia-producao-de-semicondutores-ganha-lei-de-incentivo

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