ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Tido como a principal fonte de financiamento dos estados brasileiros e bastante conhecido por sua complexidade, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que é de competência do Estados e do Distrito Federal, se aplica, como cediço, tanto na comercialização de bens dentro do país como em importados.
A amplitude de atividades para sua incidência é enorme. Para se ter ideia acerca da arrecadação, atualmente, sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil é de, aproximadamente, 7%.
Dessa forma, por ser um imposto de alta arrecadação, cujas alíquotas e demais aspectos da legislação são definidas por cada estado, a litigiosidade, que já é extremamente alta, só tende a aumentar, tendo em vista que, por ser diferente em cada Unidade Federativa, e em face das operações interestaduais que são realizadas, o contribuinte precisa ter conhecimento de diversas legislações, isto é, do direito e da prática para não cometer qualquer equívoco – que dará margem para possíveis autuações fiscais.
O fato é que, existindo litigiosidade, floresce o mar de oportunidade para os advogados especialistas na área. O presente curso, por sua vez, demonstrará, com umas das maiores autoridades na matéria, o ICMS – completo – em sua origem, de modo que o aprendizado obtido poderá ser aplicado em qualquer Unidade Federativa.
