ICMS

Política na Semana: Possível votação de projeto para fixar ICMS tem resistência de governadores.

PEC dos Precatórios e Reforma de IR seguem sendo destaque, em busca de financiamento para Auxílio Brasil.

Com uma semana mais curta, em razão do feriado, o foco em Brasília deve continuar na busca de soluções para a alta dos preços dos combustíveis. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, prometeu para quarta-feira, dia 13, a votação de um projeto para fixar o ICMS cobrado pelos estados sobre combustíveis, visando estabilizar os preços.

A possibilidade da votação acirra conflitos entre o presidente e os governadores em relação a culpabilidade pela alta do custo de vida no geral. Assim, a viabilização da votação dependerá de negociações para que o projeto siga adiante. Além disso, há continuidade no processo de implementação do Auxílio Brasil, que dependeria do desenrolar da PEC dos Precatórios e da reforma do Imposto de Renda.

Enquanto o relatório dos Precatórios seguiu o esperado pelo Ministério da Economia, estabelecendo os tetos esperados pela Presidência, a reforma do Imposto de Renda, prevendo a taxação de dividendos, continua indefinida. Em paralelo, a possibilidade de extensão do Auxílio Emergencial ainda paira. O que se sabe é que pode ser prorrogado para novembro e dezembro sem maiores alterações legislativas, o que poderia ser uma decisão simples e confortável para o governo.

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