Incentivos Fiscais

Hotelaria terá incentivos através de linhas de crédito da Sudene e BNB.

Numa aproximação maior com o setor da hotelaria potiguar, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Banco do Nordeste (BNB) estão oferecendo linhas de crédito mais competitivas e incentivos fiscais para estimular investimentos e a recuperação do segmento. Nesta quinta-feira (10), em evento na sede da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), em Natal, dirigentes das duas instituições apresentaram as opções que dispõem. São, pelo menos, R$ 20 milhões para a hotelaria pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operacionalizado pelo Banco do Nordeste, e R$ 770 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), gerido pela Sudene para setores como o de serviços, que inclui hotelaria e turismo.

As linhas de crédito não são os únicos instrumentos para impulsionar o turismo. A Sudene oferece incentivo fiscal, revertendo o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica em investimentos. “Existem alguns hotéis que precisam de financiamento para obras um pouco maiores, alguns até para a criação de um novo hotel e há aqueles que precisam ser incentivados para projetos de menor proporção. Por isso, temos a área de incentivos fiscais que permite que a rede hoteleira seja isenta do pagamento do imposto e use aquele recurso para investir na modernização do empreendimento”, explicou o superintendente da Autarquia, general Araújo Lima.

Os valores a serem revertidos e a quantidade de beneficiados dependem da demanda. “O empresário apresenta o projeto, se aprovado deixa de recolher o recurso e pode utilizá-lo para executar esse projeto aprovado”, completou o general.

O apoio ao setor hoteleiro e de turismo também se dá através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). As diretrizes e prioridades dessa linha de crédito, elencam, entre os setores passíveis de financiamento o de serviços, que inclui hotelaria e turismo. Dentro do FDNE não há linhas específicas de crédito, mas tem um orçamento de R$ 770 milhões e o setor de turismo é uma diretriz prioritária para acessar esses recursos. Basta o hotel apresentar o projeto à Sudene, dentro das condições exigidas.

Outra opção vem do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). De acordo com o superintendente do BNB, banco que operacionaliza os recursos, Thiago Dantas, os valores podem financiar tanto as necessidades de capital de giro das empresa (custeio, manutenção, folha salarial, impostos, energia, água) como também os investimentos, voltados à ampliação, relocalização, implantação de um hotel, por exemplo, de um grupo local ou de fora que queira se instalar no estado.

“A principal vantagem competitiva está justamente nos prazos de financiamento para investimentos, que são muito longos e podem chegar para o setor de hotéis a até 15 anos, com até 5 anos de carência”, disse o executivo. Além disso, ele ressalta que as taxas de juros são mais competitivas. “São taxas de, aproximadamente, 0.8%, 0.9% ao mês, porque a gente sabe que para essa realidade é importante para os negócios ter uma taxa de juros competitiva”, disse.

Para 2022 o banco dispõe de um orçamento de R$ 1,4 bilhões, aproximadamente, no Rio Grande do Norte. “Sendo que R$ 900 milhões gostaríamos de fazer com o FNE, claro, para atender todos os setores, mas especialmente para essa vocação natural do Rio Grande do Norte, o setor de hotéis especialmente”, explicou o superintendente do BNB. Segundo ele, apesar de haver R$ 20 milhões programados, a meta é chegar à casa dos R$ 70 milhões para o setor.

Hora certa

O presidente da ABIH, Abdon Gosson, elogiou a iniciativa da Sudene junto com o BNB de se aproximar dos empresários do turismo, muitos destes que chegaram a fechar os estabelecimentos durante o período mais crítico da pandemia da covid-19 e que necessitam de incentivos para recuperar os negócios.

“Muitos hotéis passaram meses e até um ano fechados e nós precisamos manter nossos equipamentos, trocar enxoval, fazer novos ambientes. Não podemos deixar com que nossa hotelaria fique desgastada senão o turista não volta ou não vem. A intenção é ter uma ajuda da Sudene porque muitos hotéis estão com dificuldade financeira e a indústria que mais gera emprego no Rio Grande do Norte é o turismo. Essa ajuda chega na hora certa e que venham nas melhores condições possíveis”, disse ele.

Para a economista e consultora Rose Mary Medeiros, a iniciativa dos órgãos federais deve ajudar na recuperação do setor. “Essa iniciativa é fantástica porque com a redução de até 75% do imposto de renda, o empresário pode reinvestir no hotel e isso passa a ser um grande capital de giro dando uma alavancada no negócio”, avaliou.

Hoteleiros pedem flexibilidade no acesso ao crédito

Os empresários da hotelaria comemoraram os instrumentos da Sudene/BNB para incentivo ao setor, mas cobraram que haja flexibilidade no acesso ao crédito. O presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson, disse que essa ainda é uma grande dificuldade para quem precisou fechar o empreendimento durante a pandemia. “Todo incentivo é bem aceito. O que precisamos é flexibilização das certidões negativas, de toda a parte burocrática que é exigida do setor que ficou com as portas fechadas ao longo do ano e nem todos têm como comprovar sua situação”, destacou.

O hoteleiro Rodrigo Melo é um dos que se endividou na pandemia para não fechar as portas e diz que sente dificuldade de contratar um financiamento. “Nós já tentamos obter capital de giro, enfrentamos barreiras e não conseguimos. A gente teve que pedir empréstimo na pandemia, parcelar imposto… Então precisamos de ação nesse sentido. Não fechamos, mas contraímos dívidas para manter aberto. Hoje operamos 100% lutando para sobreviver com as dívidas. O incentivo e as linhas de crédito já sabemos, mas como facilitar o acesso?”, questionou o empresário.

O ex-presidente da ABIH, José Odécio, relata que a inadimplência é um dos grandes obstáculos. “Do ponto de vista de tributos isso gera uma não emissão de uma certidão negativa. Muitas empresas têm débitos de ordem fiscal e tributária e isso dificulta o acesso ao financiamento. É um ponto que devemos tentar resolver através de uma mudança na legislação, uma flexibilização para essas empresas”, disse ele.

Segundo o superintendente do BBN no RN, Thiago Dantas, os processos para obtenção dos recursos disponibilizados são dinâmicos, mas as instituições têm buscado a aproximação com o setor para flexibilizar o acesso ao credito. “Financiamento é baseado em dois pontos: limite de crédito e projeto de viabilidade financeira. O crédito não é baseado somente em garantia real. Nem sempre a garantia pré-existente é quem garante o financiamento. Existem formas híbridas e depende também da análise de crédito da empresa”, explicou.

Veja mais detalhes em: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/hotelaria-tera-incentivos-atrava-s-de-linhas-de-cra-dito-da-sudene-e-bnb/531714

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