ICMS

Governadores tentam adiar decisão do STF sobre ICMS no serviço de energia.

Em esforço conjunto, representantes dos estados estiveram no STF para sensibilizar sobre impacto nas contas públicas. Corte proibiu a cobrança de ICMS superior a 17% nas operações de telecomunicações e energia.

Governadores e procuradores estiveram em reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (1º) para discutir a decisão sobre a cobrança de ICMS nos serviços de telecomunicações e energia.

Em novembro, o Supremo decidiu que é inconstitucional a cobrança de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) superior a 17% sobre essas duas operações. O julgamento tem repercussão geral e a tese fixada pelos ministros deve ser aplicada pelos tribunais de todo o país.

Na reunião desta quarta, representantes de 22 estados e do Distrito Federal manifestaram receios com o resultado do julgamento e tentam buscar uma saída conjunta. Eles pediram ao ministro Dias Toffoli que a decisão valha a partir de 2024, a partir do próximo Plano Plurianual (PPA). Foi o ministro quem sugeriu, de início, que a decisão comece a valer a partir de 2022 para evitar impacto maior nos estados. A votação está suspensa a pedido do ministro Gilmar Mendes.

Um dos presentes na reunião, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), explicou que se os efeitos da forem imediatos a partir de janeiro “haverá um impacto nas contas públicas não só dos estados, mas dos municípios que o ICMS foi distribuído”. O impacto estimado é de R$ 27 bilhões de acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz).

Para evitar o desequilíbrio fiscal nas contas dos estados, que inclusive já aprovaram o orçamento do próximo ano, os governadores sugeriram o ano de 2024. “Os ministros se colocaram à disposição de acatar a proposta. Falaram que vai ser levado para os outros ministros”, disse Santana.

Toffoli vai pedir ao presidente do STF a convocação de uma sessão extraordinária virtual para decidir a questão ainda neste ano. Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também estiveram na reunião.

A decisão que julgou ICMS maior trata do estado de Santa Catarina. No recurso, as Lojas Americanas S.A. questionou a decisão do Tribunal de Justiça catarinense que permitiu a alíquota de 25% para o ICMS. Essa alíquota é prevista em lei estadual e enquadra energia e telecomunicações entre produtos supérfluos e não essenciais.

Além de Camilo Santana, também estiveram no STF os governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Ratinho Jr. (Paraná), Paulo Câmara (Pernambuco), Carlos Moisés (Santa Catarina), Rodrigo Garcia (São Paulo). O encontro deve acontecer com outros ministros da Corte também.

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