Estados querem adiar decisão que proíbe alíquota maior de ICMS sobre eletricidade e telecomunicações.

Governadores alegam que ordem do STF terá impacto de R$ 27 bilhões.

BRASÍLIA — Os estados querem adiar para 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as unidades da federação de cobrar um ICMS maior para energia elétrica e para telecomunicações. O imposto é a principal fonte de receita da maioria dos estados e alguns deles cobram uma alíquota superior para essas atividades.

Representantes de 22 estados e do Distrito Federal se reuniram nesta quarta-feira com o ministro Dias Toffoli para pedirem que a decisão do STF não entre em vigor no próximo ano.

A decisão foi tomada no julgamento de uma lei de Santa Catarina, mas tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por juízes e tribunais de todo o país em casos semelhantes.

CONTA DE LUZ NÃO PARA DE SUBIR? SAIBA COMO ECONOMIZAR

Para economizar, ligue o aparelho apenas quando for dormir e desligue logo ao acordar. Uma opção é usar a função sleep, disponível em alguns modelos. Outro cuidado é manter o ar-condicionado em temperatura adequada. Especialistas recomendam 23ºC. Não é preciso colocar temperatura muito baixa, para não gastar muita energia.

Em uma família com quatro pessoas, o uso do chuveiro elétrico corresponde a cerca de 25% da conta de luz. Para economizar, evite banhos muito longos e dê preferência a usar o chuveiro no modo verão, que economiza até 30% de energia.

Quando a porta fica muito tempo aberta, o motor funcionará mais, gastando mais energia. É importante também manter a borracha de vedação da porta da geladeira em bom estado. Ao viajar, uma opção é esvaziar a geladeira e desligá-la da tomada.

A substituição de lâmpadas incandescentes pelas de LED pode gerar uma redução de 75% a 85% no consumo de energia. Além disso, essas lâmpadas duram mais. Em relação às lâmpadas fluorescentes, a economia é de cerca de 40%.

Dê preferência a lavar uma grande quantidade de roupas, para economizar água e energia. Evite colocar muito sabão, para não ter de enxaguar duas vezes. Na hora de passar, a melhor opção é juntar roupas e passar uma grande quantidade de uma vez. Desligue o ferro quando for interromper o serviço. Use a temperatura indicada para cada tipo de tecido e comece pelas roupas mais leves.

O uso do ventilador de teto durante 8 horas por dia gera um gasto de apenas R$ 18 por mês. Mesmo assim, é importante evitar deixar o aparelho ligado quando não houver ninguém no cômodo. Na hora de comprar, lembre-se que quanto maior o diâmetro das hélices, maior o consumo de energia.

No caso dos eletrônicos, a recomendação é desligar o televisor e os videogames quando ninguém tiver usando. Retirar os aparelhos da tomada também ajuda a poupar energia.

A lei catarinense estipula uma alíquota geral de 17%, mas, no caso de energia elétrica e serviços de comunicação, o ICMS é de 25%. A lei foi questionada pelas Lojas Americanas, e o julgamento foi no plenário virtual, em que os ministros do STF não se reúnem, votando pelo sistema eletrônico da Corte.

O encontro foi com Toffoli porque o ministro propôs a modulação dos efeitos da decisão para evitar um colapso financeiro nos estados. Toffoli disse aos representantes dos estados que seria possível apresentar um voto para adiar a decisão para 2024 e que deve pedir ao presidente da Corte, Luiz Fux, para julgar o caso ainda neste ano, em sessão extraordinária.

A data de 2024 foi escolhida porque, no ano anterior, termina o atual Plano Plurianual (PPA) de cada estado. Esse documento define objetivos e metas para a gestão e os governadores argumentam que isso ficaria prejudicado com a decisão do STF.

— Se os efeitos forem imediatos, isso gera um impacto nas contas públicas de estados e municípios de R$ 26 bilhões. Desestabiliza todo o equilíbrio fiscal dos estados — disse o governador do Ceará, Camilo Santana.

Os estados consideram a decisão como baque impossível de ser absorvido em 2022. A redução da alíquota representaria uma queda de 5,6%, o equivalente a mais de R$ 26 bilhões, em arrecadação de ICMS, segundo cálculos do Comitê Nacional dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz).

Veja mais detalhes em: https://oglobo.globo.com/economia/macroeconomia/estados-querem-adiar-decisao-que-proibe-aliquota-maior-de-icms-sobre-eletricidade-telecomunicacoes-1-25301973

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