Deputado propõe medida que pode fechar usinas sucroalcooleiras no Estado do Rio.

Corte de incentivos fiscais: Proposta do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha provocará fechamento de 3 usinas, favorecendo cartel das distribuidoras no mercado de etanol.

O parque sucroalcooleiro do interior do Estado do Rio, formado pelas usinas Agrisa, em Cabo Frio (RJ), na Região dos Lagos, e as indústrias Sapucaia e Nova Canabrava, em Campos, Norte do Estado, estão sob ameaça de extinção diante da proposta do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania), de revogação do decreto 43739/2012, que concede incentivos fiscais ao setor.

Para propor os cortes de benefícios, o deputado usa como argumento denúncias de sonegação fiscal contra a Usina Nova Canabrava.

A medida, segundo avaliação de especialistas em estudos do desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense, representaria a falência do que resta da indústria canavieira, porque sem os subsídios o setor desaparecia em curtíssimo prazo, comprometendo cerca de 6 mil empregos diretos, além de toda uma cadeia produtiva formada por produtores de cana.

A proposta do parlamentar, coincidentemente, surge no momento em que o governo Federal autorizou as usinas a vender etanol diretamente para os postos de combustíveis, sem a intermediação das distribuidoras.

O fim da intermediação na relação comercial entre varejistas e produtores, afeta diretamente os interesses da Raízen, BR Distribuidora (que pertence à Petrobras) e Ipiranga.

Esse cartel é representado pelo Sindicom (Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes).

Por outro lado, a medida do governo Federal beneficia o parque sucroalcooleiro, que se torna um concorrente direto desse cartel.

Cartel em chamas

No Norte do Estado do Rio de Janeiro, a indústria Nova Canabrava, totalmente voltada para a produção de etanol, na disputa pelo mercado tornou-se o principal alvo, sobretudo da Raízen e do Sindicom, patrocinadores de veículos de comunicação, blogueiros, além de amigos generosos de parlamentares alinhados aos interesses do setor.

Com doutorado em estudos do Desenvolvimento Regional pela UFRJ (Universidade Federal Fluminense), o economista Ranulfo Vidigal destaca o nível de destruição que a medida representa para a economia do Norte Fluminense e as consequências para o mercado de trabalho.

“Por que essa medida (incentivo fiscal) nasceu? Para compensar a queda de produtividade das terras no Norte Fluminense. A produtividade das propriedades rurais do Norte Fluminense representa 60% da média paulista. No intuito de dar competitividade à indústria sucroalcooleira nasceu esse diferencial de ICMS, que permitiu, por exemplo, os excelentes resultados das safras recentes”, disse Vidigal.

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A proposta também provocará reflexos amargos no mercado de trabalho justamente no momento em que o Estado do Rio, assim como o país, ainda atravessa um alto índice de desemprego e crise social.

“Uma safra agrícola de cana hoje representa um giro na economia regional de R$ 200 milhões por ano. Os 6 mil empregos diretos gerados pela indústria sucroalcooleira representam R$ 150 milhões de salários. Quando o incentivo deixar de existir, isso tudo desmonta”, explica Vidigal.

Modus operandi da Lava-Jato

Para o advogado e produtor rural, Edmar Pitak, a proposta do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha favorece grandes distribuidoras e tenta se valer de denúncias de sonegação fiscal contra gestores da Usina Nova Canabrava.

“Não há condenação contra a empresa. São denúncias contra as quais cabem recursos em todas as esferas. E se algum gestor de empresa cometeu crime de sonegação fiscal, que procure punir o gestor, cobrar multas, fazer acordos de leniência e não acabar com a empresa. Ele quer fazer o mesmo que a Lava-Jato fez com a Odebrecht e outras empresas denunciadas no âmbito da Operação. A investida contra as usinas interessa às grandes distribuidoras de comsutíveis”, disse Pitak, cooperado que também é cooperado da Coagro (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio), gestora da Usina Sapucaia.

As investidas contra as usinas do Norte Fluminense, além do braço parlamentar, conta com apoio midiático do jornalismo da TV Globo e de blogs alinhados ao cartel dos combustíveis.

Procurado pela reportagem da Agência Fonte Exclusiva, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, por meio de sua assessoria de imprensa afirmou: “Sou profundamente crítico em relação aos benefícios fiscais, principalmente, em relação aos combustíveis. Como parlamentar sou e serei, sempre, defensor do erário e, continuarei, a combater a sonegação fiscal. Doa a quem doer”.

Entenda o caso

Para propor o corte de incentivos fiscais as usinas do Estado do Rio, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha se baseia em denúncias contidas em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), contra a Usina Nova Canabrava.

Com base na Lei Anticorrupção, o MP pede que o empresário Ludovico Tavares Giannattasio, ex-gestor da Nova Canabrava, devolva mais de R$ 271 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades na concessão de benefícios fiscais.

Em uma segunda ação, na área criminal, o mesmo empresário é acusado de crime contra a ordem tributária, por fraude fiscal pelo que seria não recolhimento do ICMS devido na comercialização de etanol hidratado. Neste caso, o MPRJ solicitou à Justiça o ressarcimento de mais de R$ 159 milhões.

O empresário está fora da empresa, porque desde 2018, a Nova Canabrava está sob nova gestão por meio de um arrendamento judicial por decisão da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Campos dos Goytacazes (RJ), para quitação de dívidas trabalhistas.

Segundo levantamento de Fonte Exclusiva, só no ano de 2021, a empresa quitou mais de R$ 9 milhões em débitos trabalhistas e gerou mais de 2.500 empregos diretos.

A indústria especializada na produção de etanol, é a mais moderna do Estado do Rio de Janeiro e no auge da pandemia de convid-19, em 20220, promoveu ações de cooperação com prefeituras da região, doando álcool para higienização de unidades de saúde.

O parlamentar do Cidadania, que foi vice-governador e secretário de Obras na conturbada gestão de Marcelo Alencar no Estado do Rio, retoma a pauta de corte de incentivos para o setor sucroalcooleiro justamente no momento em que o governo autoriza a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis, sem intermediação de revendedores.

O cartel que combate duramente a medida antes ainda de sua vigência. Por meio de carta enviada ao Ministério da Economia (ME), em 2019, a Raízen contestou a venda direta, alegando que “acarretaria um aumento de 24,7% no custo de transportes”. Segundo o documento enviado pela empresa, isso “representaria R$ 181 milhões, além de um custo do frete de R$ 34 milhões para o etanol”.

De acordo com reportagem do site Nova Cana, os números foram baseados em uma análise da consultoria Leggio. Em 2018, a distribuidora Raízen foi investigada por formação de cartel no Paraná.

Veja mais detalhes em: https://www.portalviu.com.br/fonte-exclusiva/deputado-propoe-medida-que-pode-fechar-usinas-sucroalcooleiras-no-estado-do-rio

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