Crise dos combustíveis: ministro do STF força redução de alíquota de ICMS

A batalha entre a Petrobras e os chefes dos três poderes da república tem uma variedade de causas, mas a principal parece ser a decisão de forçar uma redução no ICMS (imposto sobre valor agregado estadual) sobre o diesel e a gasolina tomada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. A decisão causou muita controvérsia, com as possibilidades de aumento geral nos preços e redução na arrecadação governamental sendo centrais.

O principal problema com a decisão de Mendonça é sua imposição aos estados sem qualquer negociação. Com a decisão, os estados serão obrigados a reduzir suas alíquotas de ICMS sem compensação por parte do governo federal. Vale também ressaltar que a decisão de Mendonça vai contra o princípio do federalismo, que é um dos fundamentos da Constituição brasileira. A Constituição especificamente dá aos estados o poder de fixar suas próprias alíquotas de impostos, e a decisão é uma clara violação deste princípio.

O outro problema com a decisão de Mendonça é a alta probabilidade desta levar a um aumento nos preços. Os estados podem ser obrigados a aumentar os impostos sobre outros produtos para compensar a perda de receita com o ICMS sobre os combustíveis, o que seria finalmente repassado aos consumidores na forma de preços mais altos.

Finalmente, vale ler sobre o mal-estar provocado pela decisão de Mendonça entre seus colegas do STF.

Fonte: https://climainfo.org.br/2022/06/19/crise-dos-combustiveis-ministro-do-stf-forca-reducao-de-aliquota-de-icms/

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