Carros para PCD ganham novo teto na isenção de ICMS; veja o que muda

Em reunião realizada hoje (9), o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) elevou o teto para isenção do ICMS na compra de veículos novos por clientes PCD (pessoas com deficiência), que há mais de dez anos estava fixado em R$ 70 mil e subiu a R$ 100 mil. A informação foi anunciada na tarde desta quinta-feira pelo conselho.

Apesar da fixação do novo limite, a isenção continuará limitada a R$ 70 mil. O valor que passar disso e for inferior a R$ 100 mil terá tributação integral, conforme esclarece o Confaz. Acima do antigo teto, deficientes não tinham direito a nenhum desconto no imposto.

O Ministério da Economia, ao qual o Confaz está vinculado, ainda não informa detalhes como a data na qual as novas regras do ICMS, um tributo estadual, vão entrar em vigor – o que será informado nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Também hoje, o Senado aprovou o texto básico do Projeto de Lei 5.149, apresentado em 2020 pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e que tem relatoria do colega Romário (PL-RJ). Com isso, foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026 a isenção do IPI na aquisição de automóveis por deficientes e taxistas, que acabaria no fim deste ano.

A proposta já tinha sido aprovada com alterações na Câmara dos Deputados. Em outra sessão, que deve acontecer na próxima quarta (15), os senadores vão decidir como o benefício será custeado, de forma a não comprometer as contas públicas. Também irão votar itens como a ampliação do teto do IPI dos atuais R$ 140 mil para R$ 200 mil e a inclusão de deficientes auditivos entre os beneficiados.

Quando for integralmente votado no Senado, o projeto irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se for sancionado, passará a vigorar como lei a partir de 1º de janeiro.

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Teto de isenção do ICMS para PcD é aumentado pelo CONFAZ.

Após longa espera de 12 anos, valor salta de R$ 70.000 para R$ 100.000.

Informação obtida e divulgada em primeira mão pelo Sistema Reação na tarde de hoje, 9 de dezembro, em uma live aponta que o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) enfim elevou o teto de isenção do ICMS para pessoas com deficiência. Contudo, ainda não é oficial, pois para realmente ser concretizado é preciso sair no Diário Oficial da União, algo esperado para os próximos dias.

O aumento do valor de R$ 70.000 que foi estipulado no ano de 2009 era pleito antigo do segmento, mas que se intensificou no últimos anos dado todo o contexto de preços que se elevaram consideravelmente, além dos modelos que eram existentes até pouco tempo atrás serem bastante básicos no que diz respeito aos itens de série.

Agora, com o valor em R$ 100.000, o sonho do carro zero km com isenções retorna para muita gente, principalmente para quem precisa de transmissão automática, pois já faz um tempo que não havia mais veículos disponíveis no teto menor. Ademais, modelos que nunca puderam antes ser adquiridos com isenção de ICMS, como o lançamento Fiat Pulse.

Outra questão de bastante destaque é o IPVA, pois com o teto atualizado, o do imposto estadual também é revisto, por consequência. No entanto, não começa a valer de agora, pois mesmo com a decisão, a Assembleia Legislativa de cada estado terá que deliberar sobre a demanda para começar a vigorar.

Outro ponto é que o cliente PcD poderá comprar sim um veículo acima do teto estipulado, mas terá de pagar o ICMS proporcionalmente da seguinte forma: um veículo de valor de R$ 101.000, por exemplo, terá que recolher o ICMS sobre R$ 31.000, isso mesmo, sobre a diferença dos R$ 70 mil e não sobre os R$ 100 mil (novo teto).

Em suma, caso deseje uma isenção integral de fato, deverá respeitar os R$ 100.000. O prazo de troca se mantém em quatro anos.

Veja mais detalhes em: https://mundodoautomovelparapcd.com.br/teto-de-isencao-do-icms-para-pcd-e-aumentado-pelo-confaz/

Governo eleva a R$ 100 mil teto para isenção de ICMS a pessoa com deficiência.

Antes, limite era de R$ 70.000 e estava congelado há mais de uma década.

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil o preço máximo de veículos que podem ser adquiridos por Pessoas com Deficiência com isenção parcial do ICMS, o imposto cobrado pelos Estados sobre a circulação de mercadorias e serviços.

A decisão do Confaz foi divulgada no final da tarde desta 5ª feira (9.dez.2021), no mesmo dia em que o Senado aprovou outro benefício fiscal as pessoas com necessidades especiais. Foi prorrogado até 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializado para compra de novos veículos. A faixa de isenção saiu de R$ 140 mil para R$ 200 mil. Isso permitirá a compra de carros mais caros.

Veja mais detalhes em: https://www.poder360.com.br/economia/governo-eleva-a-r-100-mil-teto-para-isencao-de-icms-a-pessoa-com-deficiencia/

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