Câmara de Uberaba aprova doação de áreas públicas e incentivos fiscais para empresas que vão investir mais de R$ 12,8 milhões.

Uberserra, Construtora Toubes e Solamaq devem gerar 63 empregos diretos e 95 indiretos. Além do recolhimento do IPTU por determinado período, empresas também ficam isentas do ISSQN.

Mais Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo, que tratam da doação de área pública e concessão de estímulos fiscais para três empresas, foram aprovados pela Câmara de Uberaba, na reunião ordinária da última quarta-feira (7). Somados os investimentos totalizam R$ 12.814.000,00, com geração de 63 empregos diretos e 95 indiretos.

A sessão contou com a presença do assessor jurídico Carlos Eduardo Bortoletto Izidoro e do assessor de Gabinete, Ricardo Alexandre Pereira Guissone, além dos representantes das empresas Uberserra Indústria e Comércio de Ferragens Ltda.; Construtora Toubes Ltda.; e Solomaq Ltda.

Em novembro, o Legislativo já havia aprovado propostas que concedem estímulos fiscais e doação de área pública para outros seis empreendimentos, totalizando R$ 51.701.270,00 em investimentos.

Além da isenção do recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as empresas também ficam isentas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Uberserra

Uma das beneficiadas foi a Uberserra Indústria e Comércio de Ferragens Ltda., que atua no mercado com a fabricação de telhas galvalumes, corte e dobra de chapas, corte a plasma, fabricação de perfis estruturais e revenda de ferragens em geral.

A empresa tem um faturamento atual em torno de R$23,3 milhões e pretende fazer um investimento estimado será de R$ 5,8 milhões. O objetivo da empresa é aumentar o faturamento anual para R$ 45 milhões.

Atualmente, a Uberserra já emprega 85 funcionários e com a ampliação pretende criar pelo menos outros 25 novos empregos diretos e 25 indiretos. A área doada conta com 21.499,58 m² e fica localizada no Distrito Industrial IV.

O terreno está avaliado em R$ 882.124,11, sendo que a empresa deverá repassar 20% como contrapartida ao Município, que equivale a R$ 176.424,82, divididos em 24 parcelas.

O Poder Público vai conceder isenção do recolhimento do IPTU pelo prazo de oito anos.

Construtora Toubes

Outra doação de área beneficiou a Construtora Toubes Ltda., que atua no mercado como uma empresa especializada em prestação de serviços de construção civil, com faturamento atual em torno de R$ 8,8 milhões.

O investimento estimado é de R$ 1.925.000,00, com previsão de aumentar o faturamento anual para R$ 10 milhões, gerando 12 novos empregos diretos e 20 novos empregos indiretos.

A área doada conta com 18 mil m² e fica localizada na rua Volta Grande, Distrito Industrial III. O terreno está avaliado em R$ 440,9 mil, sendo que a empresa vai repassar 40% do valor como contrapartida ao Município, ou seja, R$ 176.368,32, dividido em 12 parcelas. A isenção do IPTU será pelo prazo de seis anos.

Solomaq

O terceiro projeto aprovado pelos vereadores autorizou doação de um terreno com 8.272 m², situado no Distrito Industrial IV, para a empresa Solomaq Ltda., que atua no mercado com a produção de máquinas e mecanização agrícola.

Com faturamento atual em torno de quase R$ 7,4 milhões, a empresa pretende investir R$ 5 milhões, com previsão de faturamento anual de R$ 15 milhões. Serão gerados 26 novos empregos diretos e 50 indiretos.

O terreno doado está avaliado em R$ 415.407,18, dos quais a empresa deverá repassar ao Município, como contrapartida, 30%, ou seja, R$ 124.622,15, dividido em 36 parcelas de R$ 3.461,72. A isenção do IPTU será pelo prazo de sete anos.

Lei Municipal de Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos
De acordo com a Lei Municipal n.º 13.152/2019, que trata sobre os Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos, toda empresa que recebe estímulos e incentivos deve utilizar, preferencialmente, fornecedores e prestadores de serviços locais, inclusive de construção civil, que atendam aos requisitos de qualificação técnica-financeira exigidos pela empresa.

As empresas também devem, preferencialmente, utilizar trabalhadores por meio do Sine Municipal, como também contratar jovens aprendizes cadastrados na Fundação de Ensino Técnico Intensivo (Feti) “Dr. Renê Barsan” e egressos do sistema penitenciário por meio da Sala Mineira do Empreendedor.

Veja mais detalhes em: https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2021/12/09/camara-de-uberaba-aprova-doacao-de-areas-publicas-e-incentivos-fiscais-para-empresas-que-vao-investir-mais-de-r-128-milhoes.ghtml

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