Barra Mansa/RJ: aprovado projeto de lei para beneficiar empresas que contratam jovens.*

Foi aprovado hoje, 22, um projeto de lei de autoria do presidente da câmara, vereador Luiz Furlani, que vincula incentivos oferecidos pela prefeitura à obrigação de empresas beneficiadas empregarem jovens de 18 a 25 anos. A iniciativa foi aprovada por unanimidade e segue para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Drable. É estipulado um percentual de 5% dos funcionários serem dessa faixa etária para que a empresa seja beneficiada.

Segundo Furlani, o projeto cria uma contrapartida aos incentivos fiscais e tributários que as empresas recebem da prefeitura, como forma dessa garantia de contratação devido a dificuldade de jovens entrarem no mercado de trabalho. “Todos nós sabemos como é difícil a conquista do primeiro emprego. Então, este projeto cria ferramentas para permitir o poder público a dar aos jovens a oportunidade de alcançar este primeiro trabalho. Esperamos que, com esta iniciativa, os jovens tenham assim mais chances”, afirmou Luiz Furlani, frisando que o projeto estabelece que esses jovens precisam ser qualificados para exercerem a função a que forem empregados.

De acordo com o projeto, essa obrigação da empresa constará no instrumento que autorizar os incentivos, sejam eles fiscais, tributários, a doação, a concessão ou permissão de terreno. Para as empresas que já se beneficiam de qualquer incentivo municipal, a obrigação será exigida quando for necessária sua renovação. Caso a empresa não comprove a contratação dos jovens, de acordo com a exigência prevista no projeto, ela perderá o incentivo concedido pela Prefeitura de Barra Mansa.

Veja mais detalhes em: https://avozdacidade.com/wp/projeto-de-lei-pode-beneficiar-empresas-com-incentivos-fiscais-mediante-contratacao-de-jovens/

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