Absorvente e medicamento para HIV terão isenção de ICMS em 2022 no DF.

Câmara aprovou 16 projetos nesta quinta-feira (9/12) que concedem isenções tributárias para diversos produtos. Confira itens com o benefício.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (9/12), 16 projetos de decreto legislativo, de autoria do Executivo, que concedem isenções tributárias para diversos produtos, como absorventes e medicamento para tratamento de HIV. Os projetos homologam convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autorizando o DF a conceder os benefícios fiscais, por meio da adesão a convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As isenções recaem sobre diversos produtos, como equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde; medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME); medicamento para tratamento dos portadores do vírus HIV; embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas. O benefício ainda abarca prestações de serviços de transporte, e produtos vegetais destinados à produção de biodiesel e de querosene de aviação alternativo.

Veja mais detalhes em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/absorvente-e-medicamento-para-hiv-terao-isencao-de-icms-em-2022-no-df

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